Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA INSTAURADA SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS FATOS EVIDENCIADOS NO PROTOCOLO INTERNO CMC-ADM-2024/00441.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 443, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "INSTITUI AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, DISPÕE SOBRE SEU TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO, ALTERA AS LEIS RELATIVAS ÀS POSTURAS MUNICIPAIS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE "CRIA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DESINCORPORA ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E DE USO ESPECIAL, TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DELAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PLATAFORMA DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS “APROVA FÁCIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ZUMBIDO E OUTROS PROBLEMAS AUDITIVOS, A SER REALIZADO NAS CLÍNICAS E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA PRAÇA APARECIDA ZULEIKA RODA LASELVA UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 476, DE 27 DE MAIO DE 2024, QUE "DESAFETA ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO ONDE SE LOCALIZA O PARQUE DAS ÁGUAS, TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A. - SANASA CAMPINAS, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE, BEM COMO DIFUSÃO DOS CONCEITOS DO USO RACIONAL DA ÁGUA".
ALTERA O DECRETO N° 23.400, DE 06 DE JUNHO DE 2024, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE VIELA SANITÁRIA EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO DE ESGOTO DE EFLUENTE TRATADO EHIS DA BACIA CAPIVARI NO LOTEAMENTO CHÁCARAS CRUZEIRO DO SUL”.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.390,00 (Três mil e trezentos e noventa reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 495.050,00 (Quatrocentos e noventa e cinco mil e cinquenta reais).
APROVA OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA 217, QUARTEIRÃO 30.028, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 172.214, DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, DE PROPRIEDADE DE CERÂMICA ARGITEL LTDA., DENOMINADO "LOTEAMENTO PORTO PARK"
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 10 DE JUNHO DE 2004, QUE "CRIA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RESOLVE PELA MANUTENÇÃO DAS PORTARIAS DA MESA Nº 367/2004, 259/1994, 190/1997, 379/1998 E 121/1993.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.000,00 (Sete mil reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.464.763,50 (Quinze milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavo).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.615.466,00 (dois milhões, seiscentos e quinze mil quatrocentos e sessenta e seis reais) AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV.
APROVA ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CAMPO GRANDE - CONGEAPA/CAMPO GRANDE.
ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h18 · Norma mais recente da lista: 19/12/2024