Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 23.699, de 18 de dezembro de 2024
DISPÕE SOBRE A PLATAFORMA DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS “APROVA FÁCIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de dezembro de 2024
- Número
- 23699
- Publicação
- 19 de dezembro de 2024 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 19.697, de 30 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE O REGISTRO/INSCRIÇÃO ON-LINE DOS PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA ATUAREM EM OBRAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS