Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O REGISTRO/INSCRIÇÃO ON-LINE DOS PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA ATUAREM EM OBRAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 10.941, de 07 de outubro de 1992DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NOVOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZACAO DE SERVICOS MUNICIPAIS.
Revoga a
Decreto nº 17.726, de 08 de outubro de 2012DISPOE SOBRE O REGISTRO/INSCRICAO DOS PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA ATUAREM EM OBRAS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 22.781, de 10 de maio de 2023DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO EXCLUSIVA DE PEDIDOS ELETRÔNICOS PELA PLATAFORMA DE SERVIÇOS "APROVA FÁCIL" E O ENCERRAMENTO DE NOVAS SOLICITAÇÕES PELA PLATAFORMA "SEMURB ONLINE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 23.699, de 18 de dezembro de 2024DISPÕE SOBRE A PLATAFORMA DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS “APROVA FÁCIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.