Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 22.781, de 10 de maio de 2023
DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO EXCLUSIVA DE PEDIDOS ELETRÔNICOS PELA PLATAFORMA DE SERVIÇOS "APROVA FÁCIL" E O ENCERRAMENTO DE NOVAS SOLICITAÇÕES PELA PLATAFORMA "SEMURB ONLINE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de maio de 2023
- Número
- 22781
- Publicação
- 11 de maio de 2023 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 19.697, de 30 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE O REGISTRO/INSCRIÇÃO ON-LINE DOS PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA ATUAREM EM OBRAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS