Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 19.200.000,00 (Dezenove milhões e duzentos e mil reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO EM TODAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS POR APLICATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; DA LEI Nº 6.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO LIXO" E DA LEI Nº 12.391, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS - ITBI".
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 172.919.779,08 (Cento e setenta e dois milhões, novecentos e dezenove mil, setecentos e setenta e nove reais e oito centavos).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE RR$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
PERMITE O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A. - SANASA CAMPINAS, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - EEE PARA O NÚCLEO RESIDENCIAL VILA PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINAS QUE TENHAM, SOB SUA DEPENDÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN nº 2368736-89.2025.8.26.0000 - ver campo "Observação")
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EXCLUSIVAMENTE AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO, ÁREA REMANESCENTE DO VIÁRIO MUNICIPAL, NO LOTEAMENTO JARDIM DO TREVO.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SOLO PÚBLICO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMÉRCIOS EM INSTALAÇÕES NÃO REMOVÍVEIS E REMOVÍVEIS, SOB RESPONSABILIDADE DA SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DESTINAÇÃO DE PARTE DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DA VILA 31 DE MARÇO.
ALTERA O DECRETO Nº 20.121, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE “INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E REESTRUTURA E CONSOLIDA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), DESTINADO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA DA SETEC-SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.074.000,00 (Cinco milhões e setenta e quatro mil reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 923.000,00 (novecentos e vinte e três mil reais) AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC.
O COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA, REDES E TELECOMUNICAÇÃO, O SERVIDOR MARCELO DOS SANTOS MIRANDA, FICA DESIGNADO COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 44/2024, CELEBRADO COM A EMPRESA AIDC TECNOLOGIA LTDA.
CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL AO SERVIDOR FERNANDO FIGUEIREDO LINHARES PIVA DE ALBUQUERQUE SCHMIDT, MATRÍCULA Nº 444, NO CARGO DE PROCURADOR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A PARTIR DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
FICA INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS CONSTANTES NO PROTOCOLO CMC-ADM-2024/00442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 26/12/2024