Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA DESIGNADO, A PARTIR DE 7 DE JANEIRO DE 2025, O SERVIDOR RONI PETERSON ALVARENGA FERRARESSO, MATRÍCULA Nº 374, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA, REDES E TELECOMUNICAÇÕES.
FAZ SABER A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA E DA CORREGEDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS ELEITA PARA O BIÊNIO 2025/2026, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026
AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC A PARTICIPAR DE EMPRESA PRIVADA NA CONDIÇÃO DE ACIONISTA OU QUOTISTA MINORITÁRIO
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 12.167, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NO LOTEAMENTO VILA ESPERANÇA, À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB-CAMPINAS, PARA CONSOLIDAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ.
DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EXCLUSIVAMENTE AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS, ÁREAS DE VIELAS DE PASSAGEM DE PEDESTRES, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO FERNANDO
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS À SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, PELA UTILIZAÇÃO DO SOLO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 13.213, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, EM DECORRÊNCIA DA UNIFICAÇÃO DAS ÁREAS DAS MATRÍCULAS Nº 261.679 (COM ÁREA DE 113,00M²) E Nº 261.680 (COM ÁREA DE 537,32M²), QUE PASSARAM A FORMAR UMA SÓ ÁREA DE 650,32M², CONFORME DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATRÍCULA Nº 261.682, TODAS DO 3º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais).
ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025. (Tabelas publicadas no Suplemento do DOM de 30/12/2024 - ver arquivo anexo)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER DESTACADA E TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE, UTILIZADA PELO SISTEMA VIÁRIO.
REVOGA O DECRETO Nº 16.597, DE 19 DE MARÇO DE 2009, QUE “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO DISPENSÁRIO IMACULADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.065.000,00 (um milhão, sessenta e cinco mil reais), DESTINADO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA DA SETEC-SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.598.436,32 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 540.700,00 (Quinhentos e quarenta mil e setecentos reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 13.892.300,00 (Treze milhões e oitocentos e noventa e dois mil e trezentos reais)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 22.000.000,00 (Vinte e dois milhões de reais)
DEFINE A CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA PARA A RUA TUCUNAÇU, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 53, INCISO XVI, DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h28 · Norma mais recente da lista: 06/01/2025