Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 12.167, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NO LOTEAMENTO VILA ESPERANÇA, À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB-CAMPINAS, PARA CONSOLIDAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2024
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 12.167, de 27 de dezembro de 2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENSO DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NO LOTEAMENTO VILA ESPERANCA, A COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB CP, PARA CONSOLIDACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.