Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO N° 23.400, DE 06 DE JUNHO DE 2024, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE VIELA SANITÁRIA EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO DE ESGOTO DE EFLUENTE TRATADO EHIS DA BACIA CAPIVARI NO LOTEAMENTO CHÁCARAS CRUZEIRO DO SUL”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 23.400, de 06 de junho de 2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE VIELA SANITÁRIA EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO DE ESGOTO DE EFLUENTE TRATADO EHIS DA BACIA CAPIVARI NO LOTEAMENTO CHÁCARAS CRUZEIRO DO SUL.