Câmara Municipal de Campinas (SP)
APROVA OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA 217, QUARTEIRÃO 30.028, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 172.214, DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, DE PROPRIEDADE DE CERÂMICA ARGITEL LTDA., DENOMINADO "LOTEAMENTO PORTO PARK"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revalidada pela
Decreto nº 23.989, de 05 de agosto de 2025REVALIDA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.694, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE APROVOU OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA 217, QUARTEIRÃO 30.028, OBJETO DA MATRICULA Nº 172.214, DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, DE PROPRIEDADE DE CERÂMICA ARGITEL LTDA., DENOMINADO "LOTEAMENTO PORTO PARK"