Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA PATRÍCIA MARQUES DE OLIVEIRA SILVA, MATRÍCULA Nº 393, NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 885/2014, A PARTIR DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR RICARDO DA SILVA POIANI, MATRÍCULA Nº 373, NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO AUDITOR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 885/2014, A PARTIR DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR RODRIGO VEIGA REBOLLA, MATRÍCULA Nº 388, NO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 885/2014, A PARTIR DE 28 DE AGOSTO DE 2026, ALTERANDO-SE SEU PADRÃO DE VENCIMENTO DE G PARA H.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA LIRIAN LUMI TARUMOTO, MATRÍCULA Nº 370, NO CARGO DE TÉCNICO DE TRANSCRIÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 885/2014, A PARTIR DE 27 DE AGOSTO DE 2026, ALTERANDO-SE SEU PADRÃO DE VENCIMENTO DE G PARA H.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR JOSÉ CARLOS EDWIGES, MATRÍCULA Nº 398, NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO GESTOR PÚBLICO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 885/2014, A PARTIR DE 29 DE AGOSTO DE 2026, ALTERANDO-SE SEU PADRÃO DE VENCIMENTO DE G PARA H.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR HUGO FERNANDES DE FREITAS OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 416, NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 885/2014, A PARTIR DE 08 DE SETEMBRO DE 2026, ALTERANDO-SE SEU PADRÃO DE VENCIMENTO DE F PARA G.
DENOMINA “MUSEU DA CIDADE - CASA DE VIDRO” O ESPAÇO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR VANDERLEI SIMIONATO DOENHA
INSTITUI O SISTEMA E-ITBI CAMPINAS E A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - E-DTI E REGULAMENTA SUA UTILIZAÇÃO PARA A DECLARAÇÃO DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, A APURAÇÃO E O RECOLHIMENTO DO ITBI, A FISCALIZAÇÃO E O LANÇAMENTO DE OFÍCIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.391, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais).
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.523, DE 2 DE JULHO DE 2026, QUE APROVOU OS PROJETOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA 53, DO QUARTEIRÃO 30.007, COM ACESSO OFICIAL PELA RUA RAMÃO OLAVO SARAVY FILHO, REGISTRADA NA MATRÍCULA Nº 18.507, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ENGEPORT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., BDI REALTY SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E T.M.M.W. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DENOMINADO “RESIDENCIAL LOTEAMENTO VENEZA”.
FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO, OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, A PARTIR DE 25 DE SETEMBRO DE 2026, DATA DA DECISÃO DA MESA DIRETORA NO PROCESSO CMC-MEM-2026/00769, CONFORME PRECONIZADO NO §6º DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 462/2024.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.523, DE 2 DE JULHO DE 2026, QUE APROVOU OS PROJETOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA 53, DO QUARTEIRÃO 30.007, COM ACESSO OFICIAL PELA RUA RAMÃO OLAVO SARAVY FILHO, REGIS- TRADA NA MATRÍCULA Nº 18.507, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ENGEPORT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., BDI REALTY SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E T.M.M.W. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DENOMINADO “RESIDENCIAL LOTEAMENTO VENEZA”.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.481, DE 25 DE MAIO DE 2026, QUE APROVOU OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DO LOTE 01, DA QUADRA 96, DO QUARTEIRÃO Nº 4520 DO CADASTRO MUNICIPAL, LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE ÍRIS, COM ÁREA DE 193.121,46M², COM ACESSO PELA AVENIDA JOSÉ PACHECO E AVENIDA ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL, S/N, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 81.091 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA BDI REALTY EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO 96 LTDA., DENOMINADO "RESIDENCIAL ANTARES".
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA NELY MONTEIRO CASTANHEIRA, MATRÍCULA Nº 363, NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO PEDAGOGO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 885/2014, A PARTIR DE 20 DE AGOSTO DE 2026, ALTERANDO-SE SEU PADRÃO DE VENCIMENTO DE G PARA H.
ALTERA O DECRETO Nº 23.883, DE 14 DE MAIO DE 2025, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 18 DE JUNHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES - PAPPE E DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS E ENCOSTAS DAS VIAS PÚBLICAS - PMPCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.815.365,00 (um milhão, oitocentos e quinze mil, trezentos e sessenta e cinco reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 387.108,58 (trezentos e oitenta e sete mil, cento e oito reais e cinquenta e oito centavos).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS NECESSÁRIAS À SUBSTITUIÇÃO DA TRAVESSIA EXISTENTE NA RUA CAMINHO DOIS, ALTURA DO Nº 34, NO LOTEAMENTO CHÁCARAS SÃO JUDAS TADEU, ASSIM COMO À REGULARIZAÇÃO DA CANALIZAÇÃO ATÉ O CÓRREGO PIÇARRÃO
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h59 · Norma mais recente da lista: 29/09/2026