Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO GASTRONÔMICO “FERNANDO KASSAB” A FRANCISCO CARLOS UNGARETTI.
CONCEDE DIPLOMAS DE MÉRITO DO AUDIOVISUAL “IRMÃS RICHERME” A VANDERLEI SARTI E ANDRESSA APARECIDA SARTI DIAS.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL "JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA" À TRUCKDIESEL.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROF. DARCY RIBEIRO” AO COLÉGIO INOVAR.
CONCEDE MEDALHA “CARLOS GOMES” A ÉRIKA RAMOS.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL "JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA" AO CENTRO EDUCACIONAL CAMPCARE.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DIGNO DE HONRA “PASTOR JOÃO BATISTA MARTINS DE SÁ” A ELISEU DE SOUZA.
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE CAMPINAS - REFIS ISSQN CAMPINAS, QUE OFERECE CONDIÇÕES ESPECIAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 587, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA 66, DO QUARTEIRÃO 30.007, LOCALIZADA ENTRE AS GLEBAS A E B, SÍTIO SÃO JORGE, GLEBAS A-1, B, D E C E RIBEIRÃO ANHUMAS, CONFRONTANDO COM A VIA DESIGNADA POR CAMINHO SEM DENOMINAÇÃO, S/N, REGISTRADA NA MATRÍCULA Nº 163.139 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA 3Z JATOBÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DENOMINADO “PARQUE DOS JATOBÁS”
ALTERA O DECRETO Nº 24.571, DE 7 DE AGOSTO DE 2026, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DESTACADA DO LOTE E, DO QUARTEIRÃO 00386 DO CADASTRO MUNICIPAL, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA COMPOR DIRETRIZ VIÁRIA, PARA O ALARGAMENTO DA AVENIDA BARÃO DE ITAPURA".
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DESTACADA DO LOTE 08, ORIUNDO DA SUBDIVISÃO DA GLEBA 08, DA QUADRA J, QUARTEIRÃO 03796 DO LOTEAMENTO DENOMINADO MANSÕES SANTO ANTÔNIO, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA.
DEFINE A CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA PARA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE SÃO PEDRO NOS TERMOS DO ART. 53, INCISO XVI DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR CARLOS ALEXANDRE MACEDO, MATRÍCULA Nº 378, NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 885/2014, A PARTIR DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA ANA LÚCIA CHABBUH, MATRÍCULA Nº 369, NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO ADMINISTRADOR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 885/2014, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2026, ALTERANDO-SE SEU PADRÃO DE VENCIMENTO DE G PARA H.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR RODRIGO NOVAES SANTUCCI, MATRÍCULA Nº 410, NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 885/2014, A PARTIR DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR KAIAN BEZERRA BERNARDES, MATRÍCULA Nº 432, NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO ARQUIVISTA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 885/2014, A PARTIR DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR PAULO SCRIPCHENCO CAMPOS, MATRÍCULA Nº 377, NO CARGO DE TÉCNICO DE TRANSCRIÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 885/2014, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA CLÁUDIA HELENA BASSO, MATRÍCULA Nº 426, NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO REDATOR/REVISOR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 885/2014, A PARTIR DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR ROBERT WALLACE ANJOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 382, NO CARGO DE PROCURADOR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 885/2014, A PARTIR DE 27 DE AGOSTO DE 2026, ALTERANDO-SE SEU PADRÃO DE VENCIMENTO DE F PARA G.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 30/09/2026