Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PRETAS OU PARDAS, INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINAS E PARA CANDIDATAS DO SEXO FEMININO NOS CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO PROVIMENTO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, E REVOGA O DECRETO Nº 24.362, DE 24 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO PARCIAL DA DIRETRIZ VIÁRIA 214, NOS TERMOS DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 08 DE JANEIRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DESTACADA DO LOTE 08, ORIUNDO DA SUBDIVISÃO DA GLEBA 08, DA QUADRA J, QUARTEIRÃO 03796 DO LOTEAMENTO DENOMINADO MANSÕES SANTO ANTÔNIO, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR LEONARDO CUSTÓDIO DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 409, NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 885/2014, A PARTIR DE 08 DE SETEMBRO DE 2026, ALTERANDO-SE SEU PADRÃO DE VENCIMENTO DE F PARA G.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO FECHAMENTO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "SWISS RESIDENCE", APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 24.207, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM BASSOLI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E REVOGA O DECRETO Nº 20.269, DE 2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019.
FICA NOMEADA, NA DATA DE 18 DE SETEMBRO DE 2026, MELISSA ZHENG, PARA PRESTAR SERVIÇOS EM GABINETE DE VEREADOR, OCUPANDO O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
FICA NOMEADO, NA DATA DE 17 DE SETEMBRO DE 2026, LUIZ AUGUSTO TOLEDO, PARA PRESTAR SERVIÇOS EM GABINETE DE VEREADOR, OCUPANDO O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 12.999.760,00 (doze milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e sessenta reais).
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), DESTINADO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA DA SETEC-SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 35.163.081,00 (trinta e cinco milhões, cento e sessenta e três mil e oitenta e um reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS mil reais) ao Orçamento Programa do Fundo Financeiro - CAMPREV.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DO PROFISSIONAL DA SAÚDE “ANA NERY” A CARMELA NICOLINI.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MÉDICO “DR. ZEFERINO VAZ” AO PROFESSOR DOUTOR FRANCISCO RODRIGUES DE PAULA JÚNIOR.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ODONTOLÓGICO “DR. JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA” À DRA. MARIA HELENA MARQUEZ RODRIGUES DE PAULA.
CONCEDE MEDALHA ARAUTOS DA PAZ A LÁZARO VALVERDE CAMPOS.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MÉDICO “DR. ZEFERINO VAZ” A FÁBIO THADEU FERREIRA.
CONCEDE MEDALHA EXEMPLO DIGNO “GENERAL NELSON SANTINI JÚNIOR” A PAULO ANTÔNIO SILVA.
CONCEDE MEDALHA ARAUTOS DA PAZ A NELSON GERVONI.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 05/10/2026