Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DESTACADA DO LOTE 08, ORIUNDO DA SUBDIVISÃO DA GLEBA 08, DA QUADRA J, QUARTEIRÃO 03796 DO LOTEAMENTO DENOMINADO MANSÕES SANTO ANTÔNIO, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 24.658, de 29 de setembro de 2026DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DESTACADA DO LOTE 08, ORIUNDO DA SUBDIVISÃO DA GLEBA 08, DA QUADRA J, QUARTEIRÃO 03796 DO LOTEAMENTO DENOMINADO MANSÕES SANTO ANTÔNIO, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA.