Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.645, de 23 de setembro de 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS NECESSÁRIAS À SUBSTITUIÇÃO DA TRAVESSIA EXISTENTE NA RUA CAMINHO DOIS, ALTURA DO Nº 34, NO LOTEAMENTO CHÁCARAS SÃO JUDAS TADEU, ASSIM COMO À REGULARIZAÇÃO DA CANALIZAÇÃO ATÉ O CÓRREGO PIÇARRÃO
- Data
- 23 de setembro de 2026
- Número
- 24645
- Publicação
- 24 de setembro de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada