Câmara Municipal de Campinas (SP)
INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº7.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 1993
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 2.520, de 23 de junho de 1961OBRIGA RESERVA DE LOCAIS DESTINADOS A RECREACAO INFANTIL.
Revoga a
Lei nº 2.529, de 04 de julho de 1961DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO DE "CASAS DE CARNE" NO MUNICIPIO.
Revoga a
Lei nº 2.892, de 06 de setembro de 1963REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES MONTA-CARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
AUTORIZA A CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARA VEICULOS EM PREDIOS RESIDENCIAIS.
Revoga a
Lei nº 3.823, de 07 de novembro de 1969DISPOE SOBRE EXIGENCIAS PARA APROVAÇAO DE AUMENTOS EM PREDIOS.
Revoga a
Lei nº 3.885, de 31 de agosto de 1970AUTORIZA COBERTURA DE FAIXAS E RECUOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Revoga a
Lei nº 6.121, de 29 de novembro de 1989ESTABELECE PRAZOS PARA DESPCHOS DE REQUERIMENTOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E FIXA NORMAS PARA ESSES PROCEDIMENTOS.
Revoga a
Lei nº 6.633, de 26 de setembro de 1991DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE SACADAS EM BALANÇO SOBRE OS RECUOS OBRIGATÓRIOS OU FACULTATIVOS.
Revoga a
Lei nº 7.095, de 23 de julho de 1992DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS – HABITE-SE.
Altera a
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.489, de 18 de abril de 1994APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DA LEGISLAÇÃO EDILÍCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS – CPLE.
Alterada pela
Lei nº 9.364, de 28 de agosto de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°7.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.