Câmara Municipal de Campinas (SP)
OBRIGA RESERVA DE LOCAIS DESTINADOS A RECREACAO INFANTIL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 5.566, de 07 de junho de 1985ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.520, DE 23 DE JUNHO DE 1.961, QUE OBRIGA RESERVA DE LOCAIS DESTINADOS À RECREAÇÃO INFANTIL.
Revogada pela
Lei nº 7.558, de 09 de julho de 1993INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº7.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 200/60 PROCESSO 13810