Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE PRAZOS PARA DESPCHOS DE REQUERIMENTOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E FIXA NORMAS PARA ESSES PROCEDIMENTOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 5.122, de 27 de julho de 1981ESTABELECE PRAZOS PARA DESPACHOS DE REQUERIMENTOS DE APROVACAO DE PROJETOS DE EDIFICACOES E FIXA NORMAS PARA ESSES PROCEDIMENTOS.
Revogada pela
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 7.558, de 09 de julho de 1993INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº7.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.