Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE PRAZOS PARA DESPACHOS DE REQUERIMENTOS DE APROVACAO DE PROJETOS DE EDIFICACOES E FIXA NORMAS PARA ESSES PROCEDIMENTOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 1981
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 5.195, de 16 de dezembro de 1981ALTERA A LEI Nº 5122, DE 27 DE JULHO DE 1981.
Revogada pela
Lei nº 6.121, de 29 de novembro de 1989ESTABELECE PRAZOS PARA DESPCHOS DE REQUERIMENTOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E FIXA NORMAS PARA ESSES PROCEDIMENTOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.