Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº 5122, DE 27 DE JULHO DE 1981.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 1981
Autoria: José Nassif Mokarzel
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.122, de 27 de julho de 1981ESTABELECE PRAZOS PARA DESPACHOS DE REQUERIMENTOS DE APROVACAO DE PROJETOS DE EDIFICACOES E FIXA NORMAS PARA ESSES PROCEDIMENTOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.