Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA COBERTURA DE FAIXAS E RECUOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 3.786, de 04 de fevereiro de 1971REGULAMENTA A LEI N. 3885, DE 31 DE AGOSTO DE 1970, QUE AUTORIZA COBERTURA DE FAIXAS DE RECUOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Revogada pela
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 7.558, de 09 de julho de 1993INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº7.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 26105 , PLO 50/70