Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 3.786, de 04 de fevereiro de 1971
REGULAMENTA A LEI N. 3885, DE 31 DE AGOSTO DE 1970, QUE AUTORIZA COBERTURA DE FAIXAS DE RECUOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
- Data
- 4 de fevereiro de 1971
- Número
- 3786
- Publicação
- 4 de fevereiro de 1971 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 3.885, de 31 de agosto de 1970AUTORIZA COBERTURA DE FAIXAS E RECUOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.