Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA A CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARA VEICULOS EM PREDIOS RESIDENCIAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 3.452, de 31 de março de 1966AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE GARAGENS SUBTERRÂNEAS
Alterada pela
Decreto nº 2.949, de 19 de maio de 1967REGULAMENTA A LEI Nº 3571, DE 3 DE MARCO DE 1967, QUE AUTORIZA A CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARA VEICULOS EM PREDIOS RESIDENCIAIS.
Revogada pela
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 7.558, de 09 de julho de 1993INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº7.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo 21476 - PLO 158/66