Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA LEIS MUNICIPAIS CONSIDERADAS OBSOLETAS E EM DESUSO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2022
Autoria: Paulo Gaspar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 636, de 27 de dezembro de 1951PROIBE O USO DO FUMO EM VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, TEATROS E CINEMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 799, de 29 de novembro de 1952DETERMINA A ASPERSAO DE INSETICIDA EM RECINTOS PUBLICOS, COLETIVOS, ETC.
Revoga a
Lei nº 2.782, de 10 de dezembro de 1962CONCEDE PENSAO A DONA ANGELA STANCATO KRAMBECK.
Revoga a
OBRIGA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COPROLÓGICOS DOS ALUNOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
Revoga a
Lei nº 3.176, de 29 de dezembro de 1964DETERMINA EXAMES DE ACUIDADE VISUAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Revoga a
Lei nº 3.715, de 05 de dezembro de 1968REGULAMENTA A ENTRADA NA CIDADE DE CAMPINAS DE CARNE E VÍSCERAS PROVENIENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS.
Revoga a
Lei nº 5.625, de 21 de novembro de 1985DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER FEITA DEDETIZAÇÃO NOS ÔNIBUS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 6.011, de 21 de novembro de 1988PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, AREAS DE SAUDE, LOJAS, GARAGENS PUBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TAXIS.
Revoga a
Lei nº 7.591, de 27 de agosto de 1993DISPOE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTECAO A SAUDE PUBLICA, CONCERNENTES AOS TRABALHADORES QUE MANIPULAM ALIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTALACOES REMOVIVEIS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 9.463, de 07 de novembro de 1997DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS MEDICOS E DENTISTAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE PRESCREVER AS RECEITAS MEDICAS OU ODONTOLOGICAS ESCRITAS A TINTA, DE MODO LEGIVEL, ISTO É, EM LETRAS DE FORMA OU SEJA, LETRA DE IMPRENSA.
Revoga a
Lei nº 10.100, de 31 de maio de 1999PROIBE FUMAR EM ELEVADORES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 13.380, de 18 de julho de 2008PROIBE O ATO DE FUMAR NOS RESTAURANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS. (ADIn nº 9030890-51.2009.8.26.0000 - Improcedente)