Câmara Municipal de Campinas (SP)
PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, AREAS DE SAUDE, LOJAS, GARAGENS PUBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TAXIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 1986
Autoria: Lindenberg
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 6.800, de 04 de dezembro de 1991ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, ÁREAS DE SAÚDE, LOJAS, GARAGENS PÚBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TÁXIS.
Alterada pela
Lei nº 6.800, de 04 de dezembro de 1991ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, ÁREAS DE SAÚDE, LOJAS, GARAGENS PÚBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TÁXIS.
Alterada pela
Lei nº 8.072, de 18 de novembro de 1994ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº6.011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, AREAS DE SAUDE, LOJAS, LOJAS, GARAGENS PUBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TAXIS.
Alterada pela
Lei nº 9.918, de 27 de novembro de 1998ACRESCENTA A ALINEA AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, AREAS DE SAUDE, LOJAS, GARAGENS PUBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TAXIS.
Norma correlata
Lei nº 10.564, de 27 de junho de 2000PROIBE ANUNCIOS DE BEBIDAS ALCOOLICAS E CIGARROS NOS TAXIS, NOS VEICULOS QUE INTEGRAM A FROTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, BEM COMO AQUELES DE ALUGUEL.
Alterada pela
Lei nº 10.871, de 06 de julho de 2001CRIA O CONSELHO MUNICIPAL INTERINSTITUCIONAL DE PREVENCAO E CONTROLE DO TABAGISMO, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 10.871, de 06 de julho de 2001CRIA O CONSELHO MUNICIPAL INTERINSTITUCIONAL DE PREVENCAO E CONTROLE DO TABAGISMO, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 10.871, de 06 de julho de 2001CRIA O CONSELHO MUNICIPAL INTERINSTITUCIONAL DE PREVENCAO E CONTROLE DO TABAGISMO, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 13.380, de 18 de julho de 2008PROIBE O ATO DE FUMAR NOS RESTAURANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS. (ADIn nº 9030890-51.2009.8.26.0000 - Improcedente)
Revogada pela
Lei nº 16.639, de 30 de setembro de 2024REVOGA LEIS MUNICIPAIS CONSIDERADAS OBSOLETAS E EM DESUSO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.