Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL INTERINSTITUCIONAL DE PREVENCAO E CONTROLE DO TABAGISMO, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2000
Autoria: Dário Saadi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.011, de 21 de novembro de 1988PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, AREAS DE SAUDE, LOJAS, GARAGENS PUBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TAXIS.
Norma correlata
Lei nº 6.011, de 21 de novembro de 1988PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, AREAS DE SAUDE, LOJAS, GARAGENS PUBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TAXIS.
Norma correlata
Lei nº 6.011, de 21 de novembro de 1988PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, AREAS DE SAUDE, LOJAS, GARAGENS PUBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TAXIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR DARIO SAADI. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 60 DIAS.