Câmara Municipal de Campinas (SP)
PROIBE ANUNCIOS DE BEBIDAS ALCOOLICAS E CIGARROS NOS TAXIS, NOS VEICULOS QUE INTEGRAM A FROTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, BEM COMO AQUELES DE ALUGUEL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 1999
Autoria: Luis Yabiku
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 6.011, de 21 de novembro de 1988PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, AREAS DE SAUDE, LOJAS, GARAGENS PUBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TAXIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR LUIS YABIKU. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 60 DIAS.