Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA A ALINEA AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, AREAS DE SAUDE, LOJAS, GARAGENS PUBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TAXIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 1998
Autoria: Francisco Sellin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.011, de 21 de novembro de 1988PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, AREAS DE SAUDE, LOJAS, GARAGENS PUBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TAXIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO SELLIN.