Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, ÁREAS DE SAÚDE, LOJAS, GARAGENS PÚBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TÁXIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 1991
Autoria: Luiz Carlos Pinto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.011, de 21 de novembro de 1988PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, AREAS DE SAUDE, LOJAS, GARAGENS PUBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TAXIS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 6.011, de 21 de novembro de 1988PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, AREAS DE SAUDE, LOJAS, GARAGENS PUBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TAXIS.
Alterada pela
Lei nº 11.229, de 15 de maio de 2002DA NOVA REDACAO AO § 3º DO ART. 1º DA LEI 6800, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, AREAS DE SAUDE, LOJAS, GARAGENS PUBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TAXIS.
Alterada pela
Lei nº 11.599, de 07 de julho de 2003DA NOVA REDACAO AOS $$1º E 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6800, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1988 QUE PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, AREAS DE SAUDE, LOJAS, GARAGENS PUBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS, TAXIS E RESTAURANTES E ACRESCENTA DISPOSITIVO.
Revogada pela
Lei nº 13.380, de 18 de julho de 2008PROIBE O ATO DE FUMAR NOS RESTAURANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS. (ADIn nº 9030890-51.2009.8.26.0000 - Improcedente)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.