Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO AO § 3º DO ART. 1º DA LEI 6800, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, AREAS DE SAUDE, LOJAS, GARAGENS PUBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TAXIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2001
Autoria: Teresinha de Carvalho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.800, de 04 de dezembro de 1991ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE PROIBE FUMAR EM HOSPITAIS, ÁREAS DE SAÚDE, LOJAS, GARAGENS PÚBLICAS, MUSEUS, ESCOLAS E TÁXIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADORA DELEGADA TERESINHA.