Câmara Municipal de Campinas (SP)
DETERMINA A ASPERSAO DE INSETICIDA EM RECINTOS PUBLICOS, COLETIVOS, ETC.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 2.203, de 13 de dezembro de 1963REGULAMENTA A LEI N. 799, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE DETERMINA A ASPERSAO DE INSETICIDA EM RECINTOS PUBLICOS, COLETIVOS, ETC.
Revogada pela
Lei nº 16.639, de 30 de setembro de 2024REVOGA LEIS MUNICIPAIS CONSIDERADAS OBSOLETAS E EM DESUSO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 3918 , PLO 35/52