Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI N. 799, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE DETERMINA A ASPERSAO DE INSETICIDA EM RECINTOS PUBLICOS, COLETIVOS, ETC.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 799, de 29 de novembro de 1952DETERMINA A ASPERSAO DE INSETICIDA EM RECINTOS PUBLICOS, COLETIVOS, ETC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.