Câmara Municipal de Campinas (SP)
DETERMINA EXAMES DE ACUIDADE VISUAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 16.639, de 30 de setembro de 2024REVOGA LEIS MUNICIPAIS CONSIDERADAS OBSOLETAS E EM DESUSO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 75/64 PROCESSO 18246