Câmara Municipal de Campinas (SP)
PROIBE FUMAR EM ELEVADORES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 1996
Autoria: Francisco Sellin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 16.639, de 30 de setembro de 2024REVOGA LEIS MUNICIPAIS CONSIDERADAS OBSOLETAS E EM DESUSO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO SELLIN. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 60 DIAS.