Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS PARTICULARES OU PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2002
Autores: Campos Filho, Sebastião Arcanjo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 6.148, de 21 de dezembro de 1989DISPOE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVACAO DE TERRENOS, CONSTRUCAO DE MUROS E PASSEIOS E DA OUTRAS PROOVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 7.058, de 08 de julho de 1992ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 9.428, de 16 de outubro de 1997AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A PRESTAR SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO DE MUROS, PASSEIOS E MANUTENCAO DOS TERRENOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, CRIANDO A COBRANCA VINCULADA AO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 9.696, de 13 de abril de 1998ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.204, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "MODIFICA O DISPOSTO NO ARTIGO 43, INCISOS E PARAGRAFOS DA LEI N°7.058, DE 08 DE JULHO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Revoga a
Decreto nº 12.895, de 23 de julho de 1998REGULAMENTA A LEI N.9428, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997, QUE AU- TORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A PRESTAR SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO DE MUROS, PASSEIOS E MANUTENCAO DOS TERRENOS, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, CRIANDO A COBRANCA VIN- CULADA AO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 14.427, de 09 de setembro de 2003REGULAMENTA A LEI 11455, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVACAO, CONSTRUCAO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS PARTICULARES OU PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 20, de 14 de novembro de 2007ACRESCENTA O 4º E 5º AO ARTIGO 1º DA LEI 11.455 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPOE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVACAO, CONSTRUCAO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS PARTICULARES OU PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS "
Revogada parcialmente pela
Lei nº 16.024, de 05 de novembro de 2020DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, OS PROCEDIMENTOS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VEREADOR: VEREADOR CAMPOS FILHO E VEREADOR SEBASTIAO ARCANJO.