Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.204, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "MODIFICA O DISPOSTO NO ARTIGO 43, INCISOS E PARAGRAFOS DA LEI N°7.058, DE 08 DE JULHO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 1998
Autoria: Petterson Prado
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.058, de 08 de julho de 1992ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 9.204, de 31 de dezembro de 1996MODIFICA O DISPOSTO NO ARTIGO 43, INCISOS E PARAGRAFOS DA LEI Nº7.058, DE 08 DE JULHO DE 1.992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 11.455, de 30 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS PARTICULARES OU PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR PETTERSON PRADO. REMISSIVAS: REVOGADA PELA LEI 11455/2002.