Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 1992
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 11.510, de 29 de abril de 1994INSTITUI O REGULAMENTO DA LEI N.º 7.058, DE 08 DE JUNHO DE 1992, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Alterada pela
Lei nº 9.204, de 31 de dezembro de 1996MODIFICA O DISPOSTO NO ARTIGO 43, INCISOS E PARAGRAFOS DA LEI Nº7.058, DE 08 DE JULHO DE 1.992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 9.696, de 13 de abril de 1998ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.204, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "MODIFICA O DISPOSTO NO ARTIGO 43, INCISOS E PARAGRAFOS DA LEI N°7.058, DE 08 DE JULHO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Revogada parcialmente pela
Lei nº 11.455, de 30 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS PARTICULARES OU PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 14.262, de 10 de maio de 2012ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 7º, E ACRESCENTA O § 3º AO MESMO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.058, DE 08 DE JULHO DE 1992.
Alterada pela
Lei nº 14.973, de 09 de março de 2015ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 49 E O INCISO X AO § 2º DO MESMO ARTIGO, DA LEI N° 7.058 DE 08 DE JULHO DE 1992, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.