Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 7º, E ACRESCENTA O § 3º AO MESMO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.058, DE 08 DE JULHO DE 1992.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2011
Autoria: Sebá Torres
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.058, de 08 de julho de 1992ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR SEBA TORRES. EM VIGOR A PARTIR DE 90 DIAS DE SUA PUBLICACAO.