Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 49 E O INCISO X AO § 2º DO MESMO ARTIGO, DA LEI N° 7.058 DE 08 DE JULHO DE 1992, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2012
Autoria: Campos Filho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.058, de 08 de julho de 1992ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR CAMPOS FILHO