Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O REGULAMENTO DA LEI N.º 7.058, DE 08 DE JUNHO DE 1992, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 7.058, de 08 de julho de 1992ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.815, de 16 de maio de 1995ALTERA OS PRECOS PUBLICOS CONSTANTES DO ARTIGO 20 DO DECRETO N° 11.510, DE 29 DE ABRIL DE 1994, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DA LEI N° 7.058, DE 08 DE JULHO DE 1992,QUE ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.