Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA O 4º E 5º AO ARTIGO 1º DA LEI 11.455 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPOE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVACAO, CONSTRUCAO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS PARTICULARES OU PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS "
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2005
Autoria: Cidão Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 11.455, de 30 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS PARTICULARES OU PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR CIDAO SANTOS.