Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, OS PROCEDIMENTOS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2020
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 8.259, de 05 de janeiro de 1995DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE QUEIMADAS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS NAS FORMAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 11.213, de 30 de abril de 2002PROIBE A QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGANICO OU INORGANICO NA ZONA URBANA NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 11.455, de 30 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS PARTICULARES OU PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 14.619, de 10 de junho de 2013DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZACAO CONTRA QUEIMADAS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.