Câmara Municipal de Campinas (SP)
PROIBE A QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGANICO OU INORGANICO NA ZONA URBANA NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 1998
Autoria: Donizeti Donaire
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 16.024, de 05 de novembro de 2020DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, OS PROCEDIMENTOS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR DONIZETI DONAIRE. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 60 DIAS.