Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE QUEIMADAS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS NAS FORMAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 1994
Autoria: Francisco Sellin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 8.948, de 16 de setembro de 1996ALTERA A REDACAO DA LEI Nº 8.259, DE 05 DE JANEIRO DE 1.995, QUE DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE QUEIMADAS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS NAS FORMAS QUE ESPECIFICAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 16.024, de 05 de novembro de 2020DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, OS PROCEDIMENTOS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO SELLIN.