Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI N.9428, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997, QUE AU- TORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A PRESTAR SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO DE MUROS, PASSEIOS E MANUTENCAO DOS TERRENOS, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, CRIANDO A COBRANCA VIN- CULADA AO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 9.428, de 16 de outubro de 1997AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A PRESTAR SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO DE MUROS, PASSEIOS E MANUTENCAO DOS TERRENOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, CRIANDO A COBRANCA VINCULADA AO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 11.455, de 30 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS PARTICULARES OU PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 14.427, de 09 de setembro de 2003REGULAMENTA A LEI 11455, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVACAO, CONSTRUCAO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS PARTICULARES OU PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.