Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 1.720, de 01 de março de 1961REGULAMENTA A LEI Nº 2397, DE 3 DE JANEIRO DE 1961, SOBRE A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES POBRES, PARA EFEITO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA LETRA "R" DO ARTIGO 318, DO CODIGO TRIBUTARIO.
Revoga a
Lei nº 3.838, de 30 de dezembro de 1969DISPÕE SÔBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 4.222, de 18 de dezembro de 1972OUTORGA ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS HOTÉIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, A SEREM CONSTRUÍDOS OU AMPLIADOS.
Alterada pela
Lei nº 4.473, de 05 de março de 1975ESTABELECE A PROGRESSIVIDADE DAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO TERRITORIAL NAS ZONAS BENEFICIADAS POR PROJETOS DE COMPLEMENTACAO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 4.759, de 28 de dezembro de 1977ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 4353 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 4.762, de 28 de dezembro de 1977ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4353 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS)
Alterada pela
Lei nº 4.767, de 29 de dezembro de 1977CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 126 DA LEI MUNICIPAL Nº 4353 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 4.768, de 29 de dezembro de 1977ALTERA O ARTIGO 106 DA LEI Nº 4353 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 4.853, de 18 de dezembro de 1978DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV DO ARTIGO 74 DA LEI Nº 4353 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 4.972, de 07 de março de 1980MODIFICA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4353 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 4.977, de 11 de abril de 1980ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 4353 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterada pela
Lei nº 5.065, de 24 de dezembro de 1980DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº 4.353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ESTABECE O LIMITE MÁXIMO DE AUMENTO A VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 1.981, PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, ESTABELECE INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 5.210, de 19 de janeiro de 1982ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 5.250, de 11 de maio de 1982DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 5.316, de 17 de dezembro de 1982DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.923, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 5.349, de 05 de julho de 1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 269 DA LEI Nº 4.353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.