Câmara Municipal de Campinas (SP)
MODIFICA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4353 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.353, de 28 de dezembro de 1973DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 6.375, de 30 de dezembro de 1980EDITA MAPAS DE VALORES COMPREENDENDO O COMPLEXO DE PLANTAS, FATORES E LISTAS DETERMINANTES DOS VALORES UNITARIOS DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS E DE CONSTRUCOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.