Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 2397, DE 3 DE JANEIRO DE 1961, SOBRE A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES POBRES, PARA EFEITO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA LETRA "R" DO ARTIGO 318, DO CODIGO TRIBUTARIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 2.397, de 03 de janeiro de 1961REGULAMENTA A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES POBRES PARA EFEITO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA LETRA "R" DO ARTIGO 318 DO CODIGO TRIBUTARIO.
Alterada pela
Decreto nº 1.767, de 14 de agosto de 1961INTRODUZ MODIFICACOES AO DECRETO Nº 1720, DE 1 DE MARCO DE 1961.
Revogada pela
Lei nº 4.353, de 28 de dezembro de 1973DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.