Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES POBRES PARA EFEITO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA LETRA "R" DO ARTIGO 318 DO CODIGO TRIBUTARIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 678, de 09 de janeiro de 1952INSTITUI DEZ BOLSAS DE ESTUDOS ANUAIS.
Regulamentada pela
Decreto nº 1.720, de 01 de março de 1961REGULAMENTA A LEI Nº 2397, DE 3 DE JANEIRO DE 1961, SOBRE A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES POBRES, PARA EFEITO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA LETRA "R" DO ARTIGO 318, DO CODIGO TRIBUTARIO.
Norma correlata
Lei nº 2.799, de 04 de janeiro de 1963DISPOE SOBRE ISENCAO DE TRIBUTOS AOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 249/60, PROCESSO 14098