Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI DEZ BOLSAS DE ESTUDOS ANUAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 1.716, de 25 de fevereiro de 1957REVOGANDO O ARTIGO 6. DA LEI N.678, DE 09 DE JANEIRO DE 1952
Norma correlata
Lei nº 2.397, de 03 de janeiro de 1961REGULAMENTA A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES POBRES PARA EFEITO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA LETRA "R" DO ARTIGO 318 DO CODIGO TRIBUTARIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 2673 , PLO 38/51