Câmara Municipal de Campinas (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.923, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.353, de 28 de dezembro de 1973DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 4.852, de 18 de dezembro de 1978CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 5.203, de 30 de dezembro de 1981REDUZ A TAXA DE SERVICOS URBANOS E O IMPOSTO PREDIAL URBANO DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SITUADOS EM TRECHOS DE RUAS ONDE SE REALIZAM FEIRAS LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 5.276, de 31 de agosto de 1982REDUZ ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Alterada pela
Lei nº 5.385, de 12 de dezembro de 1983ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 74 DA LEI Nº 4353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5316, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1982.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.